Termos de utilização

Os presentes termos e condições regulam a venda dos produtos Branco by Forlar através do website www.brancobyforlar.com oferecidos pela Ar de Paixão, Lda com o NIF 509097359 e sede na Rua Padre Cruz n.º 58, 4765-383 Oliveira São Mateus - Portugal.

 

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos dentro do prazo estipulado, informá-lo-emos da sua indisponibilidade e apresentaremos informação acerca de potenciais produtos de substituição.

Nesse momento, o cliente terá o possibilidade de:

• optar por encomendar os produtos de substituição,
• prosseguir com a compra apenas para os produtos disponíveis
• cancelar a encomenda.

O reembolso do eventual montante pago em excesso será efetuado com a maior das brevidades, utilizado o mesmo método de pagamento.

 

Custos de envio

O cliente deve indicar uma morada na qual a encomenda possa ser entregue dentro do período laboral normal ou selecionar um dos pontos de recolha sugeridos.

O custo de envio é calculado em função do peso total da encomenda e do local de envio. Para saber o custo, adicione os produtos que pretende ao carrinho. Na página de check-out, após ter introduzido a sua morada, ser-lhe-ão apresentados os custos de envio e o prazo de entrega estimado, se aplicáveis.

 

Envios para países fora da União Europeia

1. Impostos e Direitos Aduaneiros
Encomendas expedidas para países fora da União Europeia (mercado extracomunitário) podem estar sujeitas ao pagamento de taxas, direitos aduaneiros, Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) local ou outras taxas de importação aplicáveis no país de destino.

O pagamento destes encargos é da exclusiva responsabilidade do cliente/destinatário, não estando os mesmos incluídos no valor total pago no momento da encomenda no nosso site. A Branco by Forlar não tem controlo sobre estas políticas e não consegue prever o seu valor. Recomendamos que o cliente contacte a alfândega local ou as autoridades fiscais do país de destino antes de efetuar a compra para se informar sobre os custos adicionais.

2. Isenção de IVA na Origem
Para encomendas com destino a países fora da UE, a Branco by Forlar aplica a isenção de IVA português, conforme previsto na legislação em vigor. O valor final faturado será automaticamente ajustado no carrinho de compras assim que indicar a morada de entrega extracomunitária.

3. Desalfandegamento e Atrasos
Todas as encomendas internacionais estão sujeitas a um processo de inspeção e controlo aduaneiro no país de destino. A Branco by Forlar não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega causados pelos procedimentos de desalfandegamento das autoridades locais.

É da responsabilidade do cliente fornecer todas as informações necessárias (como NIF local ou documentação) exigidas pela alfândega para a libertação da encomenda. Caso o cliente se recuse a pagar as taxas de importação ou não colabore no desalfandegamento, resultando na devolução da encomenda à Branco by Forlar, os custos de transporte de ida e volta, bem como eventuais taxas de devolução, serão deduzidos de qualquer reembolso aplicável.

4. Restrições de Envio e Documentação
Todos os envios para fora da UE serão acompanhados por uma fatura e declaração aduaneira, descrevendo o conteúdo e o valor total dos artigos, conforme as exigências internacionais.

Entrega

1. Após a confirmação da disponibilidade dos artigos e dados de pagamento, o cliente receberá a confirmação da encomenda.
2. Após expedição da encomenda, o cliente receberá a confirmação da expedição.
3. A BRANCO BY FORLAR não se responsabiliza pelos erros de entrega quando estes se deverem a imprecisões no preenchimento do formulário de entrega ou a não presença do cliente no local indicado. No caso de não entrega, poderão ser-lhe imputadas as despesas relativas às novas tentativas de entrega.

 

Política de devoluções

1. O cliente pode devolver os produtos adquiridos num prazo de 14 dias a contar a partir da receção do último artigo da encomenda. Para isso, os mesmos não devem ter sido usados nem lavados e as etiquetas que o acompanham não podem ter sido cortadas.
2. A BRANCO BY FORLAR reserva-se no direito de recusar a devolução fora do prazo estipulado ou caso os produtos não se encontrem nas mesmas condições em que foram enviados.
3. A gratuitidade do envio ou os descontos associadas a valores mínimos de encomenda pressupõem a manutenção do montante mínimo de elegibilidade após exercício do direito de livre resolução. Caso o valor efetivo da compra, após devoluções, não atinja esse montante, o desconto atribuído será revogado, sendo recalculado o valor devido pelos produtos mantidos, com base no preço regular dos mesmos.
   
4. Os custos associados à recolha / reenvio serão suportados pela BRANCO BY FORLAR nos casos de devolução por inconformidade do produto. Em caso de devolução por desistência, os custos associados serão imputados ao cliente.
   
   Opções e custo associados à recolha / devolução:
   
   Os artigos devem ser devolvidos para o seguinte endereço: BRANCO by FORLAR, Rua João de Castro 29, 4835-299 Selho de São Jorge, Portugal.
   Em alternativa pode ser solicitada a recolha ao domicilio (apenas disponível em Portugal continental). O serviço de recolha ao domicilio tem um custo associado. 
   
   
5. O reembolso será processado após receção do artigo e confirmação que o mesmo preenche as condições descritas acima. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado para o processamento da encomenda.
6. Caso pretenda devolver os produtos adquiridos, deve entrar em contacto com a BRANCO BY FORLAR (branco@forlar.pt). No corpo da mensagem deve incluir:
   
   O número da encomenda
   Especificar o motivo (incluir fotos, se pertinente)

Legislação, jurisdição aplicável e litígios

A compra de produtos através deste website são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (Rua Alfredo Guimarães 1, 4800-019 Guimarães - www.triave.pt).

Mais informações em Portal do Consumidor.